REPÚBLICA CENTRO AFRICANA: Adoptada lei que protege pessoas HIV+

BANGUI, 4 Setembro 2006 (PlusNews) - Os parlamentares da República Centro Africana adoptaram, em finais de Agosto, um projecto de lei para a protecção dos direitos das pessoas vivendo com o HIV/Sida e definição das suas obrigações.

O texto de 48 artigos, regula, entre outras questões, a testagem de HIV, acesso das pessoas infectadas ao emprego, saúde e educação, e a luta contra a estigmatização.

A lei pretende garantir a segurança das transfusões sanguíneas, uma das vias da transmissão de HIV.

Os comportamentos irresponsáveis e perigosos das pessoas infectadas e a transmissão voluntária do vírus serão penalizados. As pessoas culpadas de transmissão voluntária de HIV serão condenadas à prisão perpétua, reportou a agência de notícias Pana.

“Com a adopção deste projecto de lei, o nosso país terá, finalmente, o seu primeiro instrumento jurídico de luta contra o HIV/Sida”, disse satisfeito o Ministro da Justiça, Paul Otto.

A lei resulta da discussão entre magistrados, médicos e pessoas vivendo com o HIV, inspirados no “Guia prático para o legislador sobre o HIV, a legislação e os direitos do Homem”, do Onusida.