SUAZILÂNDIA: Protestos contra projecto de lei que criminaliza seropositivos
Photo: James Hall/IRIN  |
| Nova lei também condena o abuso sexual de crianças |
MBABANE, 22 Agosto 2006 (PlusNews) - Grupos representando pessoas seropositivas na Swazilândia expressaram a sua indignação e revolta contra uma proposta de lei sobre Ofensas Sexuais e Violência Doméstica, que determina prisão perpétua para aqueles que infectarem as suas vítimas com o HIV.
O argumento dos activistas é que essa lei vai criminalizar as pessoas que vivem com o HIV.
“No mundo inteiro, o HIV não é considerado como um pecado ou ofensa. Mas então o que é que estamos nós a criminalizar aqui? Dormir com alguém com ou sem o seu consentimento, por outras palavras, violação ou HIV?” questionou Thembi Nkambule, coordenadora da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com o HIV/Sida na Swazilândia (SWANNEPHA).
A proposta de lei diz que “quando uma violação é acompanhada por HIV e Sida, a acusação deverá provar que o acusado, com conhecimento, negligência ou puro descuido, infectou a vítima com o HIV/Sida”.
A SWANNEPHA emitiu um comunicado no qual diz que não pactua com a violação, mas quer que as punições, em termos legais, sejam à medida do crime. As organizações afiliadas opuseram-se ao que chamaram de criminalização de pessoas HIV+, uma vez que a pessoa violada teria que se submeter a um teste de HIV antes de o violador ser condenado.
“Quem pode dizer que daqui a cinco anos não se encontre uma cura para o Sida? Isto é inadequado para os dias de hoje, porque vem do tempo em que a infecção do HIV era vista como uma sentença de morte. Agora, uma pessoa seropositiva pode viver anos com a ajuda de Antiretrovirais, disse Nkambule ao PlusNews.
A primeira proposta de lei exigia a pena de morte aos violadores que infectassem as suas vítimas com o HIV. A nova Constituição da Swazilândia permite a pena capital, mas objecções de grupos dos direitos humanos levaram à redução para prisão perpétua.
Lei impraticável
A proposta de lei prevê igualmente uma pena de cinco anos de prisão para os seropositivos que se envolvam em sexo consentido, mas que infectem o seu parceiro com HIV.
Os grupos de apoio a infectados com HIV/Sida também se manifestaram contra o que consideraram de impraticabilidade da lei num país onde mais de 40 por cento de adultos sexualmente activos são seropositivos, a mais alta taxa de seroprevalência no mundo.
“Quando a vítima não é criança, não é possível ter a certeza se já era ou não seropositiva, a menos que a pessoa tenha feito recentemente um teste antes do crime”, disse Andrew Ginindza, um técnico seropositivo e voluntário na SWANNEPHA.
Andrew Ginindza disse numa carta ao Primeiro-Ministro Themba Dlamini, que apoia este projecto-lei, que a sua organização é contra o mesmo.
A proposta de lei também classifica o acto sexual entre homossexuais como um ataque indecente e subentende a criminalização da homossexualidade. Não há penalizações mandatórias prescritas, e as punições ficam à discrição do juiz.
A Swazilândia não tem grupos de direitos dos homossexuais para reagir contra esta legislação, uma vez que a homossexualidade foi banida no país.
O Grupo de Acção Contra o Abuso de Crianças na Swazilândia e outras ONGs apoiaram a lei, que define o pedófilo como alguém condenado por três actos sexuais contra crianças.
O projecto de lei também recomenda que todo o indivíduo condenado pela primeira vez por actos de abuso de menores seja registado no Ministério da Saúde e da Acção Social.
Uma pessoa cujo nome conste desse registo não tem o direito de possuir, gerir, empregar-se, ou operar um estabelecimento onde crianças vítimas de ofensas sexuais se encontram acomodadas.
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Tema(s): (IRIN) Cuidados/Tratamento, (IRIN) PVHS/ONGs, (IRIN) Estigma/Direitos Humanos/Leis
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[Este boletim não reflecte necessariamente as opiniões das Nações Unidas] |
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