GLOBAL: Veredicto contra Novartis é boa notícia para acesso a ARVs
JOHANNESBURG, 10 Agosto 2007 (PlusNews) - A notícia de que a Suprema Corte indiana decidiu nesta semana contra a gigante farmacêutica suíça Novartis foi bem recebida por activistas contra a Sida nos países em desenvolvimento.
A Novartis havia desafiado uma lei indiana que permite ao país recusar patentes para medicamentos que não são verdadeiramente novos, mas versões modificadas de outros já existentes.
Em Moçambique, representantes das pessoas seropositivas também comemoraram a decisão judicial.
“Foi um sucesso”, disse Irene Cossa, vice-presidente da Kindlimuka (Despertar, em Shangana, uma língua do sul do país), primeira associação de pessoas vivendo com HIV e Sida deste país.
Segundo ela, seria melhor ainda se agora outros países se motivassem e começassem a produzir antiretrovirais baratos como a Índia.
De acordo com Marta Darder, do gabinete sul-africano da organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF), patentear novas versões de drogas antigas é uma estratégia usada pela indústria farmacêutica para prolongar monopólios que mantêm os preços dos medicamentos essenciais fora do alcance dos países em desenvolvimento.
Um veredicto a favor da Novartis poderia reprimir a concorrência entre os fabricantes indianos de medicamentos genéricos, que desempenharam um papel vital na redução dos preços dos antiretrovirais na última década.
“Esta é uma notícia excepcional para o futuro do acesso de medicamentos a preços mais baixos em situações de falta de recursos,” disse Darder.
Amós Sibambo, secretário adjunto nacional da Rensida, uma rede de associações de pessoas vivendo com HIV e Sida, admitiu que estava preocupado com uma possível vitória da Novartis.
“Mas penso que os juízes ignoraram o lado financeiro e pensaram mais no lado humano”, disse ao PlusNews.
Apenas 57 mil de um total de 250 mil seropositivos que necessitam de antiretrovirais em Moçambique recebem o medicamento.
“Fica aí uma motivação para os governantes de África, que assim como os juízes na Índia, que façam suas partes para aumentar o número de pessoas em tratamento contra a Sida”, comentou Sibambo.
 Os juízes ignoraram o lado financeiro e pensaram mais no lado humano. |
Farmácia dos pobres
A Índia ficou conhecida como a “farmácia dos países em desenvolvimento” devido à sua enorme indústria de medicamentos genéricos, que exporta dois terços de sua produção para países em desenvolvimento a apenas uma fracção do valor de um medicamento patenteado.
Depois de ter sido obrigada, em 2005, a cumprir com as regras de patentes da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Índia elaborou sua lei de patentes para se beneficiar das salvaguardas fornecidas pelo Acordo sobre Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comercio (TRIPS), da OMC, que permitem que direitos de propriedade intelectual sejam equilibrados com prioridades de saúde pública.
“De muitas maneiras, a lei de patentes da Índia é muito progressiva”, comentou Jonathan Berger, um investigador sénior do Projecto de Lei da Sida, uma organização que luta pelos direitos dos seropositivos na África do Sul. “É o único país que aproveitou as flexibilidades do TRIPS. A verdadeira pergunta é: por que outros países não fizeram o mesmo?”
O veredicto significará que uma droga como a nova versão do antiretroviral de segunda linha Kaletra, que foi modificada para que não precisasse mais de refrigeração, ainda não será patenteável na Índia e pode, portanto, ser produzida em versões genéricas e mais baratas e exportada a outros países.
O ministro da Saúde da Índia, Anbumani Ramadoss, o arcebispo sul-africano Desmond Tutu, membros do Parlamento Europeu e o Congresso dos EUA estavam entre as cerca de 500 mil pessoas em todo o mundo que assinaram uma petição liderada pela MSF protestando contra a acção judicial da Novartis e destacando o impacto negativo que ela teria no acesso a medicamentos essenciais, como os antiretrovirais.
Berger espera que essa notória decisão da Suprema Corte indiana ajude a construir um argumento mais forte para que outros países em desenvolvimento ajam contra as barreiras de patentes.
“O facto de a Índia ter sido capaz de proteger esta condição de patente sob uma incrível pressão encoraja outros países a usar as mesmas estratégias ou emendar suas leis para aproveitar as flexibilidades e salvaguardas do TRIPS”, finalizou Berger.
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Tema(s): (IRIN) Cuidados/Tratamento, (IRIN) Economia/Negócios
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[Este boletim não reflecte necessariamente as opiniões das Nações Unidas] |
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