ÁFRICA: Novas e “aterrorizadoras” leis sobre HIV enfraquecem resposta à SIDA

Photo: IRIN

Com novas leis sobre HIV/SIDA, seropositivos podem ser presos por transmissão intencional do vírus

CIDADE DO MÉXICO, 7 Agosto 2008 (PlusNews) - Numa tentativa de conter a propagação do vírus, países africanos estão cada vez mais aprovando legislações que criminalizam a exposição e transmissão do HIV. Mas essas leis podem causar mais mal do que bem, disseram delegados da 17ª Conferência Internacional de Aids, no México.

“A África explodiu nesse espasmo frenético de criminalizar o HIV”, disse o juiz sul-africano Edwin Cameron.

Leis que criminalizam a transmissão do HIV não são novas no mundo desenvolvido. Na Suíça, um homem foi preso por ter infectado sua namorada com HIV, apesar de ele mesmo não saber seu estado serológico. Nos Estados Unidos, a corte do Texas recentemente sentenciou um homem vivendo com HIV a 35 anos de prisão por cuspir num policial, apesar de as chances de esse policial ter sido exposto ao vírus serem virtualmente zero.

Agora governos africanos – particularmente na África Ocidental – estão adoptando a mesma estratégia.

Há quatro anos, participantes de 18 países se encontraram num workshop regional em N´djamena, no Chad, para adaptar uma lei modelo sobre HIV/SIDA para a África Ocidental e Central. Mas a lei que eles criaram estava longe de ser um “modelo”, e Cameron descreveu algumas de suas cláusulas como “honestamente aterrorizadoras”.

Segundo Richard Peasrshouse, director de pesquisa e política na Rede Legal Canadiana de HIV/SIDA, a definição abrangente da lei modelo de transmissão propositada poderia ser usada para processar mulheres seropositivas por ter transmitido o vírus aos seus bebés durante a gravidez.

A lei também determina testagem compulsória para HIV para estupradores acusados e para a resolução de disputas matrimoniais; fortalece profissionais de saúde a abrir a estado serológico do paciente a seu cônjuge ou parceiro sexual; e exige que pessoas com HIV contem a seus parceiros o mais rápido possível ou dentro de seis semanas a partir do diagnóstico.

Pelo menos sete países na África Ocidental e Central já usaram o modelo como base para sua legislação nacional de HIV, enquanto seis outros estão no processo de desenvolver leis semelhantes.

Alguns países escolheram adoptar a lei “modelo” palavra por palavra, enquanto outros tentar simplificá-la, tornando a legislação “profundamente retrógrada e pouco amigável em relação aos direitos humanos”.

A lei criminal é simplesmente a forma errada de se lidar com o HIV. Em todos os lugares onde foi testada, foi contraproducente e aplicada injustamente.

A África Austral, onde o peso do HIV é maior, tem um misto de leis eficazes e ineficazes em relação ao HIV, mas pouquíssimo países até agora introduziram legislações que criminalizassem a transmissão do HIV.

Entretanto, Michael Clayton, directora executiva da Aliança de SIDA e Direitos da África Austral, disse que no Malauí, um projecto de lei com cláusulas extremamente abrangentes para criminalizar a transmissão, incluindo de mãe para filho, está actualmente sendo debatida. Se for considerado culpado sob essa lei, uma pessoa seropositiva pode ser condenada a até 14 anos.

Moçambique está a considerar a aprovação de legislação semelhante.

“Leis ruins podem propagar o vírus”

Palestrantes concordaram que a infecção intencional e malévola de uma outra pessoa é uma ofensa criminosa, mas alertaram sobre a dificuldade de se traçar uma linha entre transmissão criminosa e não-criminosa.

Julian Hows, da Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV/SIDA, insistiram que os delegados considerassem o efeito de leis de criminalização sobre seropositivos. Ele disse que elas criavam “medo e confusão” e fizeram com que pessoas vivendo com o vírus se sentissem como criminosos.

“Lei criminal é simplesmente a forma errada de se lidar com a transmissão do HIV”, disse Cameron. “Em todos os lugares onde foi tentada, foi contraproducente e aplicada injustamente.”

Ao invés de prevenir o HIV, a criminalização alimenta o estigma e desencoraja as pessoas de serem testadas, revelarem sua condição ao parceiro ou acessarem tratamento.

A criminalização é geralmente posicionada como uma forma de proteger mulheres, mas Clayton destacou que porque as mulheres testam para HIV muito mais do que os homens, são elas que provavelmente serão mais presas ou processadas. Ela também alertou que as leis criariam uma falta de confiança entre pessoas vivendo com HIV e profissionais de saúde.

“Assim como camisinhas defeituosas e suprimentos médicos sem segurança, más leis podem propagar o vírus”, disse Cameron.

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